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Ato Original
Despacho n.º 11702/2021
Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna; Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea j) do artigo 1.º e artigo 14.º do Despacho n.º 887/2018, de 17 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação Eleitorais, a licenciada, Maria Amélia Vaz André, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de dezembro de 2021.
22 de novembro de 2021. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - Maria Amélia Vaz André
2 - Formação Académica literárias
Licenciatura em Matemática Aplicada, pela Universidade Autónoma de Lisboa no ano letivo de 1988/1989.
3 - Experiência Profissional
1988-1989 - Professora de Matemática no ensino secundário;
1992-2005 - Técnica Superior de Estatística no STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral);
2005-2011 - Assessora Principal de Estatística no STAPE/Direção Geral da Administração Interna (DGAI);
2011 a 2021 - Técnica Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
4 - Principais funções e projetos
Colaboração na organização dos escrutínios provisórios para as Eleições e Referendos realizados em Portugal desde o ano de 1992;
Preparação da documentação do registo dos eleitos locais e digitalização em CD-ROM (1993, 1997, 2001 e 2005);
Elaboração da lista de alterações à publicação "Lista dos Presidentes das Câmaras Municipais";
Acompanhamento das eleições autárquicas intercalares desde 1993 (registo de datas e resultados) e elaboração das publicações;
Nomeação, pelo Despacho n.º 5/97 da Senhora Diretora Geral do STAPE, para o grupo de trabalho com vista a supervisão e acompanhamento das operações relativas ao processo de atualização extraordinária das inscrições no recenseamento eleitoral;
Colaboração no desenvolvimento da aplicação para consulta de Candidatos "25 anos de
25 de Abril";
Sensibilização sobre os procedimentos do Recenseamento Eleitoral junto das Freguesias do Concelho de Chaves em maio de 1995;
Apoio às autarquias locais no processo eleitoral e de recenseamento através da plataforma SIGRE;
Assegurar a fidedignidade do Universo Eleitoral da BDRE (eliminações por óbito, por múltiplas inscrições/identificações, por perdas de nacionalidade, por perdas de capacidade, inscrições e atualização de inscrições no recenseamento eleitoral;
Membro do Grupo de Trabalho dos Processos de Votação dos Eleitores Portugueses Residentes no Estrangeiro;
5 - Participação em Missões de Observação Internacional
Missões de Observação Internacional (Nações Unidas, União Europeia e CPLP) em eleições Legislativas e Presidenciais em Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola e Timor-Leste desde 1994;
Observadora ao referendo de Timor-Leste entre 24 de junho e 1 de setembro de 1999, integrada na missão oficial do Governo Português;
Missão de assessoria técnica de apoio às eleições legislativas na Guiné-Bissau (2018);
Missão de assessoria técnica à Comissão Eleitoral Nacional da República de São Tomé e Príncipe - Eleição Presidencial 1.ª e 2.ª volta (2021).
314756008