Despacho n.º 11703/2012, de 31 de agosto

Despacho n.º 11703/2012

Considerando que os Estatutos do Camões, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho definem a sua estrutura nuclear;

Considerando que para garantir o funcionamento da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão há que proceder à nomeação do respetivo titular, em regime de substituição, considerando a vacatura do lugar;

Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento Ana Cristina Reis da Silva, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa;

Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme exigido pelo artigo 20.º e pelo artigo 27.º, n.º 2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro,

1 - Deliberou o Conselho Diretivo do Camões, I. P., na sua reunião de 27 de julho, designar, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, a licenciada Ana Cristina Reis da Silva, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro com o artigo 1.º, n.º 1, alínea c) e o artigo 5.º ambos dos Estatutos aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho.

2 - A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2012.

3 - Mais se determina aos Serviços, para no prazo de 90 dias, adotarem as providências necessárias à abertura do respetivo procedimento concursal.

14 de agosto de 2012. - A Presidente, Ana Paula Laborinho.

Nota curricular

Nome - Ana Cristina Reis da Silva.

Data de nascimento - 12 de março de 1962.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública no Instituto Superior de Gestão.

Experiência profissional:

Desde 10 de maio de 2012, nomeada Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira, no Instituto Camões, I. P.

a) 4 de julho de 2011 até 9 maio de 2012 - exerceu funções na Direção-Geral do Orçamento, como técnica superior;

b) 1 de março de 2010 a 3 de julho de 2011 - exerceu funções de diretora de serviços, na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa;

c) 16 outubro de 2006 a 28 de fevereiro de 2010 - exerceu funções de diretora de serviços de administração de recursos, na Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (SGMOPTC);

d) 24 de março de 2002 a 15 de outubro de 2006 - exerceu funções de chefe de divisão de contabilidade, na 13.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento. Tendo sido nomeada assessora em 15 de maio de 2006;

e) 24 de março de 1995 a 23 de março 2002 - exerceu funções de técnica superior no departamento de gestão financeira, do IGIFS, atual Administração Central do Sistema de Saúde.

Formação profissional relevante para o exercício do cargo:

Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam:

a) Gestão Orçamental Pública;

b) Análise das Demonstrações Financeiras;

c) Apresentação das Demonstrações Financeiras;

d) Aspetos teórico-práticos do POCP;

e) Auditoria Interna;

f) O PIDDAC e a Plurianualidade da Despesa Pública;

g) Auditoria Estatal;

h) A Contabilidade Geral e o POCSS;

i) Contas Nacionais;

j) Código Contributivo;

k) O Novo Regime Jurídico de Emprego Público;

l) Avaliação do Desempenho;

m) FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

Participação como formadora:

a) Organização e Modernização da Função Financeira - Contabilidade Geral e Contabilidade Previsional;

b) A Contabilidade Geral e Contabilidade Previsional e o POCSSS;

c) A Contabilidade Previsional e o Controlo da Execução Orçamental.

Grupos de trabalho:

a) Gestora do projeto de fusão do Instituto Camões, I. P. com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.; responsável pelo projeto Referencial de Competências realizado na SG do MOPTC; corresponsável pelo projeto de Inventário e Valorização dos Bens Móveis afetos à SG e aos Gabinetes do MOPTC.

Certificado de Aptidão Profissional.

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