Despacho n.º 11704/2012, de 31 de agosto

Despacho n.º 11704/2012

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), criado na estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 4/2009, de 18 de janeiro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 94/2012, de 4 de abril, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DCTM é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que o Licenciado José António Vilar de Jesus preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, nos termos do disposto nos artigos 26-A e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o Licenciado José António Vilar de Jesus, Diretor de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), em regime de substituição;

2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 26 de junho de 2012.

21 de agosto de 2012. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.

Nota curricular

Nome: José António Vilar de Jesus

Local e data de nascimento: Entroncamento, 15 de fevereiro de 1964

I - Percurso académico

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (variante de Estudos Portugueses e Ingleses)

Auditor de Defesa Nacional

Formação especializada pelo European Institute of Public Administration em Maastricht

Curso de Dirigentes pelo INA (FORGEP)

Formação especializada na NATO School em Oberammergau

II - Formação complementar

Gestão da Qualidade Aplicada Serviços Públicos

Formação de Formadores (CAP)

Planeamento Civil de Emergência do CNPCE

Curso de Alta Direção

Regime de Avaliação de Desempenho

Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente

III - Experiência Profissional e Representações Institucionais e atividade relevante

Adjunto para a Normalização da Repartição de Cooperação Militar e Alianças/EME

Responsável pela área de Normalização OTAN - MDN/DGAED

Adjunto do Departamento de Estudos e Coordenação/DGPDN

Representante da DGPDN na Equipa de Missão criada pelo Despacho Ministerial N.º 187/2000

Representante da DGPDN na Estrutura Coordenadora do Ambiente

Representante na Comissão Interministerial dos Assuntos Comunitários (CIAC)

Representante na estrutura sobre Registo das Nações Unidas sobre Armas Convencionais

Representante do MDN na Convenção de Ottawa/ONU

Representante do MDN na Convenção da Armas Convencionais/ONU

Representante do MDN na Convenção dos Bens Culturais/ONU

Participação em Júris de Concursos, designadamente na qualidade de presidente; Elaboração de estudos e de trabalhos de pesquisa relativos a matérias enquadradas nas diversas organizações internacionais de que Portugal faz parte, designadamente UE, OTAN, ONU, OSCE

Representante no Grupo de trabalho PRACE do Ministério da Defesa Nacional

Conferencista em várias organizações como o IESM, IDN.

IV - Cargos dirigentes

Chefe de Divisão de Estudos Profissionais e Políticas Salariais/DGPRM

Chefe de Divisão de Apoio ao Serviço Militar/DGPRM

Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Administrativa/DGPRM

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos

VI - Autarca desde 2009

A exercer as atuais funções de Diretor de Serviços da Cooperação Técnico Militar desde 11 de julho de 2011.

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