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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11705/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva, no cargo de director-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação.
2 - O presente despacho produz efeitos após 31 de Março de 2008.
15 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.