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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação do representante do Ministério da Justiça no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, licenciado Domingos Miguel Soares Farinho
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Nomeação para director-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação do licenciado João Alberto Ferreira Rodrigues Pena
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Dá por finda a comissão de serviço do licenciado Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva no cargo de director-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
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Transferência da assistente administrativa especialista Isabel Leonor Jerónimo Ferreira, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, para igual lugar do quadro de pessoal do Instituto Camões, I. P.
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Atribuição de subsídio de alojamento ao Secretário de Estado da Saúde
Emitente:
Nomeação do chefe de gabinete do SEAP, licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário
Emitente:
Permissão de condução de viaturas oficiais ao chefe do Gabinete do SEAP, licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Peniche José Lima Pereira da Cruz
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Nomeação em regime de substituição em cargo de chefia tributária
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Prorrogação da requisição da técnica superior de 1.ª classe Anabela da Graça Rodrigues Brandão
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Promoção de Ana Paula G. Lourenço à categoria de assistente administrativo principal
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Designação da lic. Ana Isabel Ramalho para coordenar a equipa afecta ao Sector de Aquisições da DAP
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Lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2007 dos funcionários do quadro de pessoal da DGITA
Emitente:
Subdelegação de poderes do director-geral da DGITA nas subdirectoras-gerais
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Atribuição de pensão aos ex-prisioneiros de guerra - António Ramiro Teles Pereira, Joaquim Pinto Ferreira e Manuel Armindo Freitas Caires
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Atribuição de pensão aos ex-prisioneiros de guerra Joaquim Fernando Neto Coelho e José João de Quintal Valente
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Atribuição de pensão aos ex-prisioneiros de guerra Amândio de Azevedo Ferreira e outros
Emitente:
Atribuição de pensão a ex-prisioneiros de guerra - Afonso Carlos Ferreirinho e outros
Emitente:
Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção Regional da Economia do Algarve
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Nomeação da Comissão de Acompanhamento para o lançamento da Perceria Público-Privada referente ao Troço da Linha Ferroviária de Alta Velocidade Poceirão-Caia
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Actualização para o ano de 2008 da tabela de remunerações do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
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Celebração de contrato por tempo indeterminado com Pedro Alexandre Correia Ramos da Costa
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Passagem à situação de reserva do TGEN 03492164 Francisco António Fialho da Rosa
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Passagem à situação de reserva do CAP TEDT 14351186, Luís Fernando de Almeida de Brito
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