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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11708/2008, de 24 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do chefe de gabinete do SEAP, licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário
TEXTO
Despacho n.º 11708/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Chefe do meu Gabinete o licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário, cessando as funções que vinha exercendo como Adjunto do meu Gabinete.
2 - O nomeado fica autorizado a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
7 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.