Despacho n.º 11714/2008, de 24 de abril

Despacho n.º 11714/2008

A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo Ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão da pensão a que se refere o artigo 4.º do referido Decreto-Lei, aos seguintes ex-prisioneiros de guerra:

Afonso Carlos Ferreirinho;

César Augusto Atenor;

Elísio Figueira;

Ernesto Domingos dos Santos;

Fernando Alípio dos Santos Faria;

Hermenegildo José Ferreira Estanislau;

João Augusto Gonçalves;

José Fernandes Carvalho de Melo;

José de Sousa Epaminondas;

Luís Lourenço;

Manuel Dias Alves;

Manuel Gonçalves de Matos;

Orlando Couto Leite;

Serafim Pelarigo;

Vítor Francisco Marques.

14 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.