Despacho n.º 11710/2026, de 24 de setembro

Despacho n.º 11710/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 42.º, 43.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas b, c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Israel Cláudio Esteves Saraiva, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do cargo de diretor de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 11348/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de setembro, e seja nomeado cônsul-geral de Portugal em Paris.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.

10 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320044372