Despacho n.º 11714/2024, de 3 de outubro

Despacho n.º 11714/2024

O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS, I. P.), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 9.º dos referidos Estatutos, a DE-SNS, I. P., contempla a existência do Departamento de Formação, Investigação, Inovação e Desenvolvimento, determinando-se, nos termos do disposto da alínea a) do artigo 3.º, a direção deste departamento por titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Importa prover o cargo em questão, de forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas à DE-SNS, I. P., e a consolidar a estrutura orgânica aprovada.

Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

A licenciada Sandra Rubina Freitas Cardoso dos Santos possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Formação, Investigação, Inovação e Desenvolvimento, conforme evidencia o currículo académico e profissional, que se anexa à presente Deliberação. A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS, I. P., é feita pelo seu Diretor Executivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Assim, por despacho do Diretor Executivo da DE-SNS, I. P., de 05 de setembro de 2024, é designada, em regime de substituição, a licenciada Sandra Rubina Freitas Cardoso dos Santos, no cargo de Diretora do Departamento de Formação, Investigação, Inovação e Desenvolvimento da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P, com efeitos a 16 de setembro de 2024.

23 de setembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra d’Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Sandra Rubina Freitas Cardoso dos Santos;

Data de nascimento: 07 de julho de 1982.

Habilitações académicas:

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School, 2024;

Pós-Graduação em Comunicação Estratégica, Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Católica Portuguesa, 2023;

Licenciatura em Jornalismo, Escola Superior de Comunicação Social, Instituto Politécnico de Lisboa, 2001/2005.

Experiência profissional:

Diretora de Comunicação, Assessoria e Relações-Públicas, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, desde 2022;

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Ministério da Saúde, 2021/2022;

Adjunta e Chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Ministério da Saúde, 2020/2021;

Adjunta e Chefe de Gabinete em substituição do Secretário de Estado da Saúde | Ministério da Saúde, 2019/2020;

Assessora de Imprensa, Assembleia da República, 2017/2019;

Jornalista, Diário de Notícias - Madeira/TSF - Madeira, 2007/2016;

Editora, Notícias da Manhã, 2006/2007;

Editora, Saúde Semanário, 2006;

Jornalista, Destak, 2004/2006.

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