Despacho n.º 11715/2026, de 24 de setembro

Despacho n.º 11715/2026

Por Despacho de 22 de dezembro de 2025, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 2889/2026, de 26 de novembro de 2025 do Major-General, Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 46 de 06 de março de 2026, foi promovido ao posto de Cabo-Adjunto, em Regime de Contrato Especial, nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas na alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com os artigos 58.º e 63.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o Primeiro-Cabo SF09-MecArm, 01094406, Tiago Filipe Soares Oliveira.

O referido militar conta a antiguidade no novo posto desde 19 de dezembro de 2025, nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Tem direito ao vencimento no novo posto desde a data de 22 de dezembro de 2025, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2025, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 267/2025/SEAO, de 26 de maio, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio, comunicada através do ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

9 de julho de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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