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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11719/2011, de 9 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do licenciado Luciano Augusto Bastos Vilhena Pereira no cargo de presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 11719/2011
Considerando o disposto nos artigos 24.º e 25.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 17.º, n.º 1, alínea b), e 25.º-A, n.º 1, da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, determino a cessação de funções do licenciado Luciano Augusto Bastos Vilhena Pereira no cargo de presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., com efeitos a partir de 29 de Agosto de 2011.
30 de Agosto de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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