Despacho n.º 11740/2012, de 3 de setembro

Despacho n.º 11740/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de condutores de máquinas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, da alínea b) do artigo 262.º e do n.º 4 do artigo 165.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, no artigo 56.º, e no artigo 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar:

122378, sargento-ajudante CM Fernando Rodrigues de Oliveira

O referido sargento conta a antiguidade do novo posto desde 1 de janeiro de 2012, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Fica na situação de supranumerário no respetivo quadro especial, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 102879, sargento-chefe CM Abel Gabriel Lameiras.

27 de agosto de 2012 - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.

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