Despacho n.º 11742/2024, de 4 de outubro

Despacho n.º 11742/2024

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve - AD-ABC, pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, n.º 514997133, com sede no Campus de Gambelas, Universidade do Algarve, Montenegro, Faro, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2018, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do ensino e educação, ciência e investigação científica e divulgação científica.

Coopera com a administração local, designadamente com a Câmara Municipal de Silves e de Loulé; coopera também com o INFARMED, com o INEM, com o Instituto de Saúde Dr. Ricardo Jorge, com o Instituto Português do Sangue e Transplantação, com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e com a ARS Algarve.

Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2322/2024/SGPCM do processo administrativo n.º 2335/2023 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve - AD-ABC, nos termos da lei-quadro do estatuto de utilidade pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos, a partir da publicação do presente despacho.

27 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

318173471