Despacho n.º 11744/2024, de 4 de outubro

Despacho n.º 11744/2024

Atribuição do Estatuto de Utilidade Pública

A Associação Cultural e Desportiva Paulense, pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, n.º 502101105, com sede na Rua Carlos Pinto, n. º12, Paul, concelho da Covilhã, vem desenvolvendo, desde 1997, e sem fins lucrativos, tendo como atividades de carácter cultural, recreativo e cívico; sendo a sua intervenção em ações de desenvolvimento e a manutenção de uma banda de música, promovendo a prática, o ensino e a divulgação da música, através da sua banda filarmónica.

Coopera com diversas entidades da Administração Pública, em especial com o Município da Covilhã e com a Junta de Freguesia do Paul (JFP) na prossecução dos seus fins.

Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1269/2024/SGPCM do processo administrativo n.º 911/2023 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Cultural e Desportiva Paulense, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela Lei-Quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos, a partir da publicação do presente despacho.

27 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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