Despacho n.º 11748/2023, de 20 de novembro

Despacho n.º 11748/2023

Alteração do Júri do procedimento concursal para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do referido decreto-lei, para o exercício de funções de assessoria e consultadoria técnica como especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais, dos Tribunais Judiciais das áreas de atuação da Comarca de Lisboa.

Considerando que:

1 - Na sequência do Aviso n.º 5491/2023 publicado no Diário da República da 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2022 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202303/0156, procedeu-se a abertura do procedimento suprarreferido.

2 - Dois elementos do Júri cessaram, entretanto, funções, designadamente:

Presidente: Vogal de 1.ª Instância do CSM do Distrito Judicial respetivo, Juiz de Direito, Dr.ª Susana Isabel Santos Pinto de Oliveira Ferrão da Costa Cabral;

2.º Vogal Efetivo: Mestre Luís Nuno Bico Ramos, Chefe de Divisão da DAFE

3 - Dado o exposto no número anterior, torna-se necessário substituir os referidos elementos do Júri pelos seguintes:

Presidente: Vogal de 1.ª Instância do CSM do Distrito Judicial respetivo, Juiz de Direito, Dr. Tiago Rafael da Silva Moura Pires Pereira

2.º Vogal Efetivo: Dra. Maria Alexandra de Paiva Pedro da Silva, Chefe de Divisão da DAFE.

Publique-se no Diário da República.

27 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

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