Despacho n.º 11758/2015, de 21 de outubro

Despacho n.º 11758/2015

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015.

9 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.

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