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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11761/2015, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede a José Ernesto Gamito Jardim, investigador auxiliar do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), a prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções no «Joint Research Center» da Comissão Europeia, em Itália
TEXTO
Despacho n.º 11761/2015
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço é concedida a José Ernesto Gamito Jardim, investigador auxiliar, do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), a prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na área das pescas, em quadro de organismo internacional, pelo período de dois anos, com início em 01 de novembro de 2015 e termo a 31 de outubro de 2017, no «Joint Research Center» da Comissão Europeia, em Itália.
13 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
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