Despacho n.º 11763/2024, de 4 de outubro

Despacho n.º 11763/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Pedro Guimarães de Melo Carvalho Lopes.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do citado Decreto-Lei n.º 11/2012.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2024.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de julho de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Rui Pedro Guimarães de Melo Carvalho Lopes nasceu a 30 de agosto de 1989 e é natural de Felgueiras.

Percurso académico: mestrado em Medicina pela Escola de Medicina da Universidade do Minho; pós-graduado em Medicina Desportiva pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Frequentou o Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública; pós-graduado em Consultoria Aplicada à área da Saúde e do Medicamento pela Universidade Católica Portuguesa; concluiu o curso certificado de Economia e Políticas de Saúde da London School of Economics e o Programa de Alta Direção das Instituições de Saúde na AESE Business School; pós-graduado em Direção Financeira pela Universidad Isabel I.

Percurso profissional: médico do internato de formação geral na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016); médico do serviço de urgência do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (1 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2022); vereador (em regime de substituição) na Câmara Municipal de Felgueiras (26 de outubro de 2017 a 14 de outubro de 2021); deputado na Assembleia da República na XV Legislatura onde exerceu funções de coordenação na Comissão Parlamentar de Saúde e enquanto membro permanente da Subcomissão de Saúde Global (29 de março de 2022 a 26 de março de 2024); professor convidado na área de políticas de saúde da Universidade Católica Portuguesa (1 de março de 2023 até ao presente); membro do conselho consultivo da Fundação Weber, Madrid (1 de março de 2024 até ao presente).

318174621