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Ato Original
Despacho n.º 11764/2026
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 43.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, determino que o primeiro-secretário de embaixada Pedro Miguel Teles França Ferreira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Brasília, pelo Despacho (extrato) n.º 6915/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2022, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto pelo Despacho n.º 12154/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2025, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
21 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
320044913
