Despacho n.º 11766/2024, de 4 de outubro

Despacho n.º 11766/2024

O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS, I. P.), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

O n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos estabelece que, por decisão do Diretor Executivo, a publicar no Diário da República, podem ser criadas, modificadas ou extintas até vinte e oito unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos e cujas competências são definidas naquela decisão.

Por despacho do Diretor Executivo de 26 de agosto de 2024, foi criada a Unidade de Acompanhamento do Desempenho Assistencial do SNS, com o objetivo de apoiar a missão do Departamento de Contratualização, nomeadamente, nas competências relacionadas com o acompanhamento e apoio aos prestadores, particularmente no que se refere ao desempenho assistencial das instituições e organismos do SNS e do seu conjunto como um todo.

A alínea c) do artigo 3.º do Estatutos estabelece a coordenação desta unidade por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau.

Importa prover o cargo em questão, de forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas à DE-SNS, I. P., e a consolidar a estrutura orgânica aprovada.

Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

A doutorada Ana Patrícia Ferreira Antunes possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Acompanhamento do Desempenho Assistencial do SNS, conforme evidencia o currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS, I. P., é feita pelo seu Diretor Executivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Assim, por despacho do Diretor Executivo da DE-SNS, I. P., de 26 de agosto de 2024, é designada, em regime de substituição, a doutorada Ana Patrícia Ferreira Antunes, no cargo de coordenadora da Unidade de Acompanhamento do Desempenho Assistencial do SNS, integrada no Departamento de Contratualização da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., com efeitos a 1 de outubro de 2024.

26 de setembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra d’ Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Patrícia Ferreira Antunes;

Data de nascimento: 26 de setembro de 1977.

Habilitações Literárias:

Doutoramento em Gestão - Ciência Aplicada à Decisão (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra);

Mestrado em Gestão e Economia da Saúde (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra);

Pós-Graduação em Gestão e Organização dos Cuidados de Saúde Primários (Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa);

Licenciatura em Economia (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) Licenciatura em Enfermagem (Escola Superior de Enfermagem de Coimbra).

Habilitações Profissionais:

Coordenadora da Unidade Regional de Gestão do Acesso na Administração Regional de Saúde do Centro, IP (desde 2017);

Técnica Superior (Economia) no Departamento de Planeamento e Contratualização (Área Funcional dos Cuidados de Saúde Primários) na Administração Regional de Saúde do Centro, IP (2011-2017);

Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte I (2009-2010).

Enfermeira Graduada nos Hospitais da Universidade de Coimbra (1998-2011).

318171535