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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11769/2023, de 21 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana João Rafael Lavado Eufrázio das funções de chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
TEXTO
Despacho n.º 11769/2023
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero, a seu pedido, das funções de chefe do meu Gabinete o Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana João Rafael Lavado Eufrázio.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2023.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
13 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
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