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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11772/2023, de 21 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Tenente-General António Martins Pereira do cargo de comandante do Instituto Universitário Militar e nomeação do Tenente-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de comandante do Instituto Universitário Militar
TEXTO
Despacho n.º 11772/2023
Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, e do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determino:
1 - A exoneração do Tenente-General António Martins Pereira do cargo de comandante do Instituto Universitário Militar, por motivo de passagem à situação de reserva.
2 - A nomeação do Tenente-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de comandante do Instituto Universitário Militar.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia 10 de novembro de 2023.
8 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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