Despacho n.º 11780/2026, de 25 de setembro

Despacho n.º 11780/2026

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante da Esquadra de Apoio, Major PA 133186-J Bruno Luís Salvador Domingos, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo n.º 4 do Despacho n.º 9755/2026, de 21 de maio, do Comandante Aéreo, interino, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de agosto de 2026, até ao montante de 10.000€.

2 - O presente Despacho produz efeitos desde 10 de abril de 2026, ficando, deste modo, ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

9 de setembro de 2026. - O Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, Vítor Carlos Cordeiro Severiano, Coronel.

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