Despacho n.º 11787-A/2016, de 3 de outubro

Despacho n.º 11787-A/2016

Delegação de competências

1 - No uso dos poderes conferidos, conforme Despacho n.º 6436/2016, da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 12 de maio de 2016, e em conformidade com a alínea c) do artigo 54.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), designo os seguintes licenciados em Direito, para me representarem junto do tribunal administrativo e fiscal de Viseu:

José Agostinho Nascimento Aguiar, chefe de divisão,

Ana Catarina Ferreira Figueiredo, inspetora tributária nível 2;

Filipe Manuel Monteiro Amaro, técnico superior de 2.ª classe;

Maria Delfina Mendes Dias Albuquerque, inspetora tributária nível 2;

Luís Filipe Gouveia de Carvalho, técnico de administração tributária adjunto, nível 3;

Carlos Alberto Barros dos Santos, técnico de administração tributária adjunto, nível 1;

Maria Elisabete de Sá de Andrade, técnico de administração tributária adjunto, nível 3;

Cristina Maria Henriques Fernandes, inspetora tributária nível 2;

Andreia Conceição Pinho Carmo Lopes Pereira Coimbra, inspetora tributária nível 1;

Cláudia Isabel Rochinha Sá Gomes, técnica superior.

Pedro José Silva Batista Rúben, inspetor tributária nível 1

2 - A supervisão será exercida pela chefe de divisão, José Agostinho Aguiar.

3 - Este despacho produz efeitos, em relação aos supra indicados Andreia Coimbra, Cláudia Gomes e Pedro Rúben, a partir de 18 de julho de 2016. Em relação à Cristina Fernandes, desde 22 de abril de 2016 até 15 de julho de 2016 e em relação aos restantes a partir de 22 de abril de 2016, ficando, por este meio, ratificados todos os atos entretanto praticados.

12 de julho de 2014. - O Diretor de Finanças de Viseu, António dos Santos Barroso Inês.

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