Despacho n.º 11795/2023, de 22 de novembro

Despacho n.º 11795/2023

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da Informação n.º I/2151/2023/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º PROC/133/2022, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheço a Fundação Maria José e João Gagliardini Graça, com sede em Lisboa, e que tem como fins a promoção, o financiamento e a realização de atividades nas áreas da solidariedade social, do voluntariado, da cultura e da educação, que visem o desenvolvimento e a dignificação da pessoa.

17 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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