Despacho n.º 11796/2024, de 7 de outubro

Despacho n.º 11796/2024

1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto alínea q) do n.º 2 do Despacho n.º 7531/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, determino, a cessação da designação, em regime de substituição, do capitão-de-fragata pertencente à carreira dos corpos especiais do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas Dário de Oliveira Pinto Moreira, do cargo de Chefe de Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa, da Direção-Geral de Política Externa, para a qual foi designado pelo Despacho n.º 7594/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 21 de julho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de agosto de 2024.

26 de setembro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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