Despacho n.º 118/2012, de 6 de janeiro

Despacho n.º 118/2012

1. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do respetivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, por este oficial-general ter transitado para a situação de reserva, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º do EMFAR.

2. Submeta-se à apreciação de Sua Excelência o Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2011.

4. Publique-se após confirmação por Sua Excelência o Presidente da República.

22 de dezembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

205546876