Despacho n.º 11803/2020, de 30 de novembro

Despacho n.º 11803/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Teixeira Santiago Pando.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, a designada substitui a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - É revogado o Despacho n.º 758/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 20 de novembro de 2020.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Paula Teixeira Santiago Pando.

Data e local de nascimento: 26 de fevereiro de 1984, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2006;

Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito Comercial, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, entre 2007 e 2008;

Frequência do XIII Curso Pós-Graduado de Especialização em Direito do Trabalho, no Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2012.

Percurso profissional:

De outubro de 2019 a novembro de 2020, técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2018 a outubro de 2019, técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;

De dezembro de 2015 até outubro de 2018, adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional;

De janeiro de 2015 até dezembro de 2015, Advogada Associada na DLA Pipper ABBC;

De outubro de 2012 a janeiro de 2015, Advogada Associada na Sociedade Rebelo de Sousa Advogados, Sociedade de Advogados, R. L.;

De abril de 2011 até outubro de 2012, Advogada Associada na J. A. Pinto Ribeiro & Associados, Sociedade de Advogados, R. L.;

De agosto de 2006 até março de 2011, Advogada Estagiária e Advogada Associada na Caiado Guerreiro & Associados, Sociedade de Advogados R. L.

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