Despacho n.º 11806/2026, de 25 de setembro

Despacho n.º 11806/2026

Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se pública a renovação da comissão de serviço do licenciado Cláudio Alexandre Pereira Ramos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente ao cargo de Chefe da Divisão do Ambiente desta Autarquia.

A presente decisão de renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado e validado pelo seu superior hierárquico.

A renovação produz efeitos a 01 de novembro de 2026 pelo período de três anos, cessando a 1 de novembro de 2029.

3 de setembro de 2026. - A Presidente, com o Pelouro dos Recursos Humanos, Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.

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