Despacho n.º 11827/2021, de 30 de novembro

Despacho n.º 11827/2021

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças de Coimbra, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 140, 2.ª série, de 21 de julho de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Paula Maria Lopes Cruz Caiado, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças Adjunta da Direção de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Paula Maria Lopes Cruz Caiado, com efeitos a 01 de outubro de 2021.

7 de outubro de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Paula Maria Lopes da Cruz Caiado.

Estado civil: Casada.

Data de nascimento: 27 de maio de 1970.

Naturalidade: Campo, Viseu.

2 - Habilitações Académica:

Mestrado em Fiscalidade, concluído em 2021.

Licenciatura em Gestão de empresas, concluída 1999.

Curso superior especializado em Planeamento e Controlo de Gestão, concluído em 1995.

Bacharelato em Gestão, concluído em 1993.

3 - Atividade Profissional:

Atualmente designada no cargo de Diretora de Finanças Adjunta na Direção de Finanças de Coimbra, desde 01 de outubro de 2021.

Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Cobrança, na Direção de Finanças de Viseu, despacho de nomeação n.º7923/2016, DR n.º 115, de 2016-06-07 a 2021-09-30.

Órgão de Policia Criminal como Instrutora de processos de inquérito crime, no Núcleo de Investigação Criminal da Direção de Finanças de Viseu, nos anos de 2014 a 2016.

Perita da Fazenda Pública nos anos de 2011 a 2013.

Nomeada inspetora tributária nível 2, em 24/03/2009;

De novembro de 2008 a julho de 2014 exerceu funções de inspeção interna e externa, na Direção de Finanças de Viseu - Divisão de Inspeção Tributária I.

Nomeada Inspetora tributária nível 1, em 20/11/2007.

De novembro de 2005 a outubro de 2008 exerceu funções de inspeção, na Direção de Serviços da Inspeção Tributária em Lisboa e Direção de Finanças da Guarda.

Nomeada Técnica Economista Estagiária, em 28/11/2005.

De novembro de 2002 a novembro de 2005, exerceu funções de Técnica de Administração Tributária Adjunta, na Direção de Finanças de Viseu - Divisão de Tributação e Cobrança.

Nomeada Técnica de Administração Tributária Adjunta nível 2, em 12/12/2005.

Nomeada Técnica de Administração Tributária Adjunta nível 1, em 06/04/2002.

De fevereiro de 2000 a outubro de 2002, exerceu funções de Técnica de Administração Tributária Adjunta, no Serviço de Finanças de Tondela.

Nomeada Técnica de Administração Tributária Adjunta estagiária, em 15/02/2000.

De novembro de 1995 a novembro de 1996, exerceu o cargo de Diretora de Serviços Financeiros da Siram Group SGPS, S. A.

4 - Formação Complementar:

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA.

Curso de Formação Pedagógica de Formadores, Rfa Academy.

Participação no congresso Luso-Brasileiro de auditores Fiscais e Aduaneiros.

Participação nas jornadas de Processo Penal.

Participação em Seminário de Criminalidade Fiscal.

Frequência de vários cursos/ações de formação profissional, ministradas pelo centro de formação, nos domínios do direito tributário, nas áreas da tributação do rendimento e da despesa, do património e cobrança, da inspecção tributária e combate à fraude, da justiça tributária e criminalidade fiscal e da liderança e gestão de equipas.

5 - Obras Publicadas:

Caiado, Paula. "O benefício fiscal da isenção de IVA nos serviços médicos em estabelecimentos hospitalares, clínicas e similares: estudo do impacto da renúncia à isenção". Trabalho apresentado na Masterclass Symposium (Symposium on Applied Research in Management School 2021), IPCA, Barcelos, 2021.

Caiado, Paula; Dinis, Ana. "The Vat Exemption on the Provision of Complementary Diagnostic and Therapeutic Methods: The case of the Portuguese Contracted Health Sector". Trabalho apresentado em Symposium on Applied Research in Management School, 2021.

Caiado Paula; Dinis Ana" The Tax Benefit of Vat Exemption for Medical Services in Hospitals, Clinics, and Similar Establishments: Brief Reflections" Paper presented in International Workshop Accounting and Taxation (IWAT2021), Porto, 2021, ISBN 978-988-54164-4-8.

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