Despacho n.º 11829/2025, de 8 de outubro

Despacho n.º 11829/2025

Por meu despacho, de 9 de agosto de 2025:

Mestre João Vasco Cruzeiro Oliveira Barata - nomeado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.^os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de abril, em substituição do lugar de Consultor ocupado pelo Mestre Pedro Francisco Bugalho de Lacerda, cuja comissão de serviço se encontra suspensa atenta a sua designação como Técnico Especialista no Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Justiça, para desempenhar as funções de Consultor, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Politica de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de setembro de 2025. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

4 de setembro de 2025. - A Subdiretora-Geral da Política de Justiça, em substituição da Diretora-Geral da Política de Justiça, Bruna Costa.

319506731