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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11833/2012
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, designo para o conselho consultivo do Hospital de José Luciano de Castro, Anadia, as seguintes personalidades:
a) Dr. João José Nogueira de Almeida, que preside;
b) Dr. Pedro Manuel Simões de Carvalho;
c) Dr.ª Ema da Conceição e Almeida.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
30 de julho de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
206351934