Despacho n.º 11846/2025, de 8 de outubro

Despacho n.º 11846/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Silvina Alexandra Inácio Ferreira, inspetora do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, para desempenhar funções na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de setembro de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de outubro de 2025. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Silvina Alexandra Inácio Ferreira.

Habilitações académicas:

Mestrado em Sociologia e Planeamento, no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2013;

Pós-graduação em Vitimização da Criança e do Adolescente, na Faculdade de Medicina de Lisboa, em 2007;

Pós-graduação em Direito, Família e Sociedade, no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa e na Faculdade de Direito de Coimbra, em 2006;

Pós-graduação em Criminologia, na Universidade Lusíada de Lisboa, em 2005;

Licenciatura em Sociologia, na Universidade Autónoma de Lisboa, em 2002.

Percurso profissional:

De 29 de outubro de 2023 a 29 de setembro de 2025, inspetora da Polícia Judiciária, Departamento de Investigação Criminal de Leiria, em afetação funcional no Aeroporto de Lisboa;

De 8 de março de 2019 a 28 de outubro de 2023, inspetora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Direção de Fronteiras de Lisboa;

De 7 de março de 2019 a 1 de janeiro de 2009, investigador operativo, Secção de Ciências Sociais e Criminais, Direção de Investigação Criminal da GNR, Comando Operacional da GNR;

De 20 de fevereiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, em acumulação funcional, socióloga, no Departamento de Gestão de Incidentes Críticos da GNR e investigadora criminal na Chefia de Investigação Criminal da GNR;

De 1 de setembro de 2003 a 19 de fevereiro de 2005, Soldado da GNR, Posto Territorial de Mafra.

Atividade relevante:

Integrou o grupo de trabalho que coordenou e desenvolveu a ficha de avaliação de risco em violência doméstica (RVD) para utilização pelas forças de segurança e o Manual de Policiamento em Violência Doméstica;

Participou em projetos e parcerias no domínio da segurança interna e na área da igualdade de género/violência doméstica (VD);

Colaboração na elaboração dos relatórios anuais no âmbito da violência doméstica e igualdade de género;

Foi representante em vários grupos de trabalho IntraMAI no âmbito do Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação;

Representante no grupo de trabalho do III Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina com a CIG. 2011 a 2015;

Representante no grupo de trabalho MAI/GNR/PSP no âmbito do IV Plano Nacional contra a Violência;

Representante no Projeto E-mar e E-maria, na conceção do manual de gestão do risco de VD;

Representante no Projeto «Ser Mulher: Rede Articulada de Recursos», no âmbito do Programa Progride, de 2007 a maio de 2010;

Representante portuguesa no âmbito da Rede Europeia de Prevenção Criminal (EUCPN) com o «Projecto NMUME» com a candidatura ao prémio e participação na conferência anual que decorreu na Finlândia em 27 e 28 de novembro de 2006.

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