Despacho n.º 11851/2026, de 28 de setembro

Despacho n.º 11851/2026

Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com o artigo 43.º do mesmo diploma, nomeio para exercer as funções de secretária do gabinete de apoio à vereação, Susana Patrícia Damião Valente.

Conforme previsto no n.º 5 do citado artigo 43.º, aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita à designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias.

O exercício das funções cessa com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal (n.º 4 do citado artigo 43.º).

A nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 22 de setembro de 2026, inclusive.

Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva divulgação interna.

16 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, João Miguel Maçarico Nicolau, Eng.º

ANEXO

Nota Curricular

Susana Patrícia Damião Valente, nascida a 30 de junho de 1985, residente na freguesia de Olhalvo. É licenciada em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica da Lisboa (2003-2007). Mestre em Política Social pelo mesmo Instituto (2010-2011). Em termos profissionais encontra-se na categoria de técnica superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, a desempenhar funções no Serviço de Emprego de Vila Franca de Xira desde maio de 2024 até ao presente. De 2010 a 2024 desempenhou funções de técnica superior no âmbito da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens na CPCJ de Vila Franca de Xira e, posteriormente, na Equipa de Assessoria Técnica aos Tribunais da Segurança Social de Vila Franca de Xira. Integrou a equipa técnica de uma casa de acolhimento para crianças e jovens (2007-2010). Desde há muitos anos a esta parte tem participado ativamente no movimento associativo na área de residência, tendo integrado a Assembleia de Freguesia de Olhalvo no período compreendido entre 2013 e 2017.

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