Despacho n.º 11862/2012, de 6 de setembro

Despacho n.º 11862/2012

Considerando que a publicação do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, que definiu a missão e as atribuições do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), da Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, que aprova os Estatutos do Camões, I. P. e da deliberação do conselho diretivo de 27 de julho de 2012 que criou as unidades orgânicas flexíveis, determinaram, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a cessação das comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes em curso;

1 - Faz-se público que cessaram funções a 31 de julho de 2012, os seguintes dirigentes:

a) Licenciada Zélia Maria Afonso Matias Beja Madeira no cargo de Chefe da Divisão de Leitorados e Centros de Língua Portuguesa;

b) Licenciada Cristina Maria Delgado Gomes Caetano no cargo de Chefe da Divisão de Informação e Documentação;

c) Licenciada Ana Cristina Reis da Silva no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira;

d) Licenciado José António de Matos Morujo no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

e) Licenciada Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino no cargo de Chefe da Divisão de Programas e Acordos Culturais;

f) Licenciada Maria Manuela Gomes Afonso no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna;

g) Licenciada Tânia Lara Montalvão Costa Salvador no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Programação;

h) Licenciado Luís Bernardo Mexia Castelo Branco no cargo de Chefe da Divisão de Coordenação Geográfica;

i) Licenciada Maria Paula Marques Faria de Barros no cargo de Chefe da Divisão de Angola e Moçambique;

j) Licenciada Ana Regina Freitas Miranda no cargo de Chefe da Divisão de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe;

k) Licenciado Sérgio António Ferreira Guimarães no cargo de Chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil;

l) Licenciada Maria da Graça Regales Paula Franco no cargo de Chefe da Divisão da Ásia e Outros Países;

m) Licenciada Maria Carolina Fernandes Estroia Gonçalves no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais;

n) Licenciada Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Europeus;

o) Licenciada Hélia Maria Sousa Alves no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;

p) Licenciado Paulo Jorge Lopes Simões nos cargos de Chefe da Divisão de Recursos Humanos e do Núcleo de Documentação e Educação para o Desenvolvimento.

2 - Deliberou o conselho diretivo, na sua reunião de 31 de julho, proceder à designação em regime de substituição dos dirigentes intermédios a seguir indicados, com efeitos a 1 de agosto de 2012, considerando a vacatura do lugar e nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada e republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estando cumprido o n.º 2 do mesmo artigo, conforme decorre das respetivas notas curriculares anexas:

a) Licenciada Maria Manuela Gomes Afonso no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria;

b) Licenciada Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino no cargo de Chefe do Gabinete de Programas e Acordos Culturais;

c) Mestre Maria Margarida Lourenço Duarte no cargo de Chefe do Gabinete de Documentação e Comunicação;

d) Licenciada Tânia Lara Montalvão Costa Salvador no cargo de Chefe da Divisão de Programação da Cooperação;

e) Licenciada Maria Paula Marques Faria de Barros no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais;

f) Licenciada Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais;

g) Licenciado Sérgio António Ferreira Guimarães no cargo de Chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil;

h) Licenciado Rui Emanuel Neves da Fonseca Vaz no cargo de Chefe da Divisão de Programação, Formação e Certificação;

i) Licenciada Maria José Medeiro Chora Goulart Machado no cargo de Chefe da Divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro;

j) Licenciada Cristina Maria Delgado Gomes Caetano no cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural Externa;

k) Licenciada Cecília Maria Antunes Luís Sanches no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Recursos Humanos;

l) Licenciada Hélia Maria Sousa Alves no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;

m) Licenciada Alda Sofia Teixeira da Fonseca Belo no cargo de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso.

3 - Mais se determina aos Serviços para, no prazo de 90 dias, adotarem as providências necessárias à abertura dos respetivos procedimentos concursais.

14 de agosto de 2012. - A Presidente, Ana Paula Laborinho.

Nota curricular

Nome - Maria Manuela Gomes Afonso.

Data de nascimento - 3 de julho de 1962.

Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações Académicas:

1985 - Licenciada em Geografia, pela Faculdade de Letras de Coimbra.

1996 - Mestre em Estudos Africanos: Desenvolvimento Social e Económico em África, pelo ISCTE.

Experiência profissional:

1983/84 a 1996/97 - Professora do ensino secundário.

Setembro de 1997 a maio de 2001 - Técnica superior do ICP, em regime de requisição.

Desde junho de 2001 - Chefe de Divisão na área da avaliação, até 2006, e da avaliação e auditoria interna, desde 2008.

1998/1999 a 2001/2002 - Professora auxiliar convidada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no Curso de Relações Internacionais.

Desde 1996 - Formadora e coordenadora de vários cursos sobre cooperação promovidos pelo INA.

Formadora sobre a temática da cooperação: no mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, no ISEG/UTL, em 1998, 2001, 2002 e 2004; no mestrado em Estudos Africanos, no ISCTE, em 1996-1997, 1997-1998 e 2000-2001; e, em cursos para jornalistas dos PALOP na Universidade Católica, em 2002, 2003 e 2005.

Colaboradora do CIDAC sobre questões de cooperação e de educação para o desenvolvimento (1994 a 2000) e da RDP-África sobre questões de cooperação e desenvolvimento (1996 a 2000).

Autora de quatro livros e diversos artigos sobre a temática da cooperação e do desenvolvimento.

Nota curricular

Nome - Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino.

Data de Nascimento - 17 de janeiro de 1972.

Habilitações académicas - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Outras Habilitações - Cursos de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: "Curso de Direitos Humanos e Democracia", "Curso de Estudos Europeus" e "Curso de Direito da Comunicação".

Experiência profissional:

15 setembro 2006 até ao presente - Chefe de divisão de Programas e Acordos Culturais, no Instituto Camões, em regime de substituição; nomeada, na sequência de concurso, a 2 julho 2007; nomeação renovada a 2 de maio de 2011. Responsável pela negociação de acordos culturais e programas de cooperação entre Portugal e países com os quais mantém relações diplomáticas, em articulação com os competentes departamentos governamentais portugueses. Durante este período, foi nomeada para representar o MNE/Instituto Camões (IC) na Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP); como ponto focal do IC para a rede EUNIC - European Union National Institutes for Culture bem como representante do IC no grupo de trabalho EUNIC Languages Working Group (a partir de 2009) e como elemento de contacto do projeto da EUNIC - Language Rich Europe (2011); nomeada ponto focal do Instituto Camões para a Comissão para a Igualdade de Género no MNE (2010/2011); nomeada representante do MNE no Grupo de Peritos "Relações Externas da EU - China" e ponto focal para o Ano do Diálogo Cultural UE - China (2012).

1 setembro 2006 - Nomeada técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro do Instituto Camões, em funções na Divisão de Programas e Acordos Culturais.

1 agosto 2005 - julho 2006 - Licença sem vencimento, para o exercício de funções de caráter temporário junto de organismo internacional (UNICEF), para prestar assistência técnica ao Governo da República Democrática de Timor Leste, na elaboração de legislação na área do direito das crianças.

1 abril 2004 - Transferida para o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, continua em funções no Departamento de Assuntos Jurídicos, tendo representado Portugal em reuniões internacionais, quer de caráter regional - reuniões PESC-COJUR (grupo de trabalho de direito internacional público, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia) e CAHDI (Comité Ad Hoc de Direito Internacional do Conselho da Europa) -, quer de caráter universal - Assembleia de Estados Partes do Tribunal Penal Internacional e reuniões no âmbito da ONU.

17 junho 2002 - Nomeada técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do ME.

1 abril 2002 - Requisitada pelo MNE, para o exercício de funções no Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ), Direção de Serviços de Direito Internacional: elabora pareceres e estudos de natureza jurídica internacional e acompanha os processos de vinculação internacional do Estado e o dossiê do Tribunal Penal Internacional.

7 outubro 1999 - Nomeada técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação (ME), exercendo funções no Gabinete Jurídico da Direção Geral do Ensino Superior, após estágio na carreira técnica superior, com início a 15 julho 1998, precedido por recrutamento por concurso externo de ingresso.

Dezembro 1995 a junho 1998: Estágio profissional e exercício da Advocacia, em escritório de Advogados, em Pombal.

Outras atividades - Presidente da Associação de Direito e Economia Europeia (desde 2004 até 2009)

Nota curricular

Nome: Maria Margarida Lourenço Duarte.

Naturalidade: Guarda (S. Vicente).

Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1955.

Habilitações académicas:

Licenciada em Filologia Românica em (1981), Pós-graduada em Literaturas Comparadas Portuguesa e Francesa, na Universidade Nova de Lisboa (1988), Mestre em Língua e Cultura Portuguesas (variante em Estudos Literários), na Universidade de Macau (1998), com a parte curricular do doutoramento em Tradução Literária, na Universidade de Salamanca (2006).

Experiência profissional:

Professora do Quadro de Escola do Grupo de Recrutamento 300 - Português, na Escola Secundária com 3.º Ciclo Nuno Álvares, em Castelo Branco.

Em 1991 foi requisitada à República pelo Governo de Macau para exercer funções de professora de Português do ensino secundário no Liceu de Macau.

De 1996 a 2000 exerceu funções no Instituto Português do Oriente (IPOR), onde dirigiu o Gabinete do Livro e da Leitura, sendo responsável pelas edições do Instituto Português do Oriente, pela parte editorial da Livraria Portuguesa de Macau e pela Biblioteca Portuguesa do Instituto Português do Oriente, em instalação.

De 2001 a 2010 esteve a exercer funções de docência na Escola Secundária Nuno Álvares, em Castelo Branco onde exerceu os seguintes cargos: Coordenadora da atividade Parlamento dos Jovens (Ensino Secundário), Diretora de Turma, Coordenadora dos Diretores de Turma, Professora classificadora de Exames Nacionais do 12.º ano, Supervisora dos exames nacionais de Português do 12.º ano, Coordenadora do Departamento de Línguas, Representante do Departamento de Línguas no Conselho Pedagógico.

Entre setembro de 2010 e agosto de 2012, encontrou-se em mobilidade no Instituto Camões, onde desempenhou funções de assessoria à presidência na área da comunicação.

Nota curricular

Nome: Tânia Lara de Montalvão Costa Salvador.

Data de nascimento: 29 de junho de 1972.

Habilitações Académicas:

Mestrado em Gestão Pública (2004/2005).

Pós-Graduação em "Desenvolvimento Social e Económico em África: Análise e Gestão" (2000/2001)

Licenciatura em Relações Internacionais, variante económica (1991/1995).

Outras habilitações:

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública (2010).

DECODE - Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (2006).

CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2001/2002).

Carta Europeia de Condução Informática/ECDL (2002).

Experiência profissional:

De setembro de 2010 ao presente, Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Programação, da Direção de Serviços de Planeamento, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Despacho n.º 17960/2010, de 12 de outubro), tendo como principais funções: a preparação de documentação para o planeamento e programação da Cooperação (Planos e Relatórios de Atividades, Memorandos da Cooperação, elaboração do QUAR (SIADAP 1); manutenção da Base de Dados da Cooperação e respetiva contabilização dos fluxos de ajuda externa; Acompanhamento da Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento e do P21 - Programa Orçamental da Cooperação para o Desenvolvimento; preparação das CIC (Comissão Interministerial da Cooperação) e do Fórum da Cooperação.

De 2009 a setembro de 2010, Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Planeamento e Programação, da Direção de Serviços de Planeamento, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, tendo como principais funções: a preparação de documentação para o planeamento e programação da Cooperação (Planos e Relatórios de Atividades, Memorandos da Cooperação, elaboração do QUAR (SIADAP 1); manutenção da Base de Dados da Cooperação e respetiva contabilização dos fluxos de ajuda externa; Acompanhamento da Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento e do P21 - Programa Orçamental da Cooperação para o Desenvolvimento; preparação das CIC (Comissão Interministerial da Cooperação) e do Fórum da Cooperação.

De 2003 a 2009, técnica superior na Divisão de Planeamento e Programação, da Direção de Serviços de Planeamento (IPAD) onde foram desenvolvidas funções a nível da: recolha e contabilização de informação sobre os fluxos de ajuda externa; manutenção da base de dados da Cooperação Portuguesa; acompanhamento de Grupos de Trabalho da OCDE, nomeadamente "Harmonização e Alinhamento da Ajuda" e "Desligamento da Ajuda".

De 1997 a 2003, desempenho de funções como técnica superior relacionadas com a gestão atualizada da base de dados da cooperação, acompanhamento de temáticas da OCDE, nomeadamente "Rede Informal da Pobreza".

1996, Estágio do ICP (atual IPAD).

Nota curricular

Nome: Maria Paula Marques Faria de Barros.

Local de nascimento: Redinha, Pombal.

Data: 5 de junho de 1965.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da UTL, com a média final de 14 valores (83/87). Possui ainda uma Especialização em Relações Interculturais pela Universidade Aberta de Lisboa.

Experiência profissional:

Ingressou na Função Pública em outubro de 1993, no então Instituto da Cooperação Económica, como técnica superior Estagiária, exercendo funções na Direção de Serviços de Assistência Técnico-Económica. É Assessora do Quadro do ex-ICP, com nomeação definitiva a 21 de junho de 2007.

Até 2003 desempenhou tarefas no âmbito da cooperação bilateral, na área da Análise e Acompanhamento de Projetos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento e colaborou em vários processos de definição das linhas de orientação estratégica naquele âmbito. Exerceu, também, funções de coordenação/acompanhamento técnico setorial nos domínios da Hidrografia, Meteorologia, Estatística, Finanças Públicas, Turismo, Transportes, Cartografia e Habitação, Comunicação Social, Saúde e Justiça. Foi coordenadora da Base de Dados de Observadores Eleitorais Portugueses no âmbito de Missões Internacionais, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/99 (2001-2005).

Desempenha funções de chefia na área da Análise de Projetos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento desde março de 2003.

Participou em inúmeros processo de negociação da cooperação bilateral e em comissões de gestão de Protocolos setoriais. Neste âmbito foi membro nomeadamente da Comissão de Gestão dos Acordos de Cooperação Estatística, da Comissão Coordenadora do Acordo de Cooperação no domínio dos Transportes Marítimos Portugal-Guiné-Bissau e Portugal-Moçambique e da Comissão de Gestão do Protocolo de Cooperação no domínio da Meteorologia entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Meteorológica Mundial. Integrou a Comissão Executiva da "1.ª Conferência sobre Cooperação Estatística no quadro da CPLP", Lisboa, junho de 1998 e do "III Congresso da CPLP VIH/SIDA - IST", Lisboa, março de 2010. Assistiu o processo de institucionalização da Agência CRIA - Clima e Respetivas Implicações Ambientais -, organismo comum aos Serviços Meteorológicos dos PALOP, de Portugal e do Território de Macau.

Integrou a Equipa Inter Governamental representativa do MNE prevista no âmbito dos II, III e IV Plano Nacional para a Igualdade. Foi representante do então IPAD no Grupo de Trabalho de preparação do Plano de Ação Nacional para a implementação da Resolução 1325 das NU e na Comissão de Acompanhamento Estratégico do Projeto de Criação de um Centro de Investigação em Saúde, em Angola. Participa na preparação e realização das reuniões de Pontos Focais de Cooperação no quadro da CPLP. Foi ponto de contacto do então IPAD no quadro do Controle de Qualidade dos Programas de Desenvolvimento no contexto da reorganização da EUROPEAID, Unit F/1.

Tem participação em diversos Grupos de Trabalho e Reuniões Internacionais, nomeadamente em diferentes grupos de peritos promovidos pela Comissão Europeia, no quadro da DEVCO, nomeadamente no âmbito da Educação, Saúde e Género.

Nota curricular

Nome: Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha.

Data de nascimento: 13 de setembro de 1975.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho;

Mestrado em Desenvolvimento Económico e Social em África, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Experiência profissional:

1998-1999 - Estagiária na Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários para a Cooperação do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP).

1999-2000 - Contratada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para o acompanhamento das negociações do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), no quadro da estrutura de projeto criada com o objetivo de preparar, coordenar e assegurar a Presidência portuguesa da União Europeia no ano 2000.

2001-2009 - Perita contratada pelo Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP)/ Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), exercendo funções na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Multilaterais.

Janeiro 2010 a julho 2010 - Técnica superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do IPAD, I. P., exercendo funções na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Multilaterais, onde foi responsável pelo acompanhamento das relações UE-ACP, UE-África e das questões relacionadas com a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD).

Agosto de 2010 - Nomeada Chefe de Divisão de Assuntos Europeus do IPAD, I. P., em regime de substituição, coordenando os trabalhos da Divisão de Assuntos Europeus, que tem como principais competências: assegurar a preparação, coordenação da representação nacional na definição das políticas de cooperação para o desenvolvimento da UE; acompanhar as contribuições portuguesas para fundos dirigidos à cooperação para o desenvolvimento, incluindo os comités de financiamento da ajuda comunitária; assegurar a representação nacional em reuniões no âmbito do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, bem como em seminários e outros eventos dentro e fora da UE, sobre matérias relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento; difundir a informação resultante da sua participação em organismos e reuniões comunitárias; promover e coordenar o recrutamento e seleção de jovens peritos nacionais no âmbito da UE.

Maio de 2011 - Nomeada Chefe de Divisão de Assuntos Europeus do IPAD, em comissão de serviço.

Outras Atividades:

Colaboração em diversos cursos de formação para Diplomatas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste e para funcionários-intérpretes e funcionários-tradutores do Secretariado ACP, como formadora na área das Relações UE-ACP.

Colaboração na cadeira de "Cooperação e Desenvolvimento Internacional" do Mestrado em Estudos Africanos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 2004 e 2006, como formadora na área da Cooperação para o Desenvolvimento, Relações UE-África e Relações UE-ACP

Nota curricular

Nome - Sérgio António Ferreira Guimarães.

Local de Nascimento - Beira, Moçambique.

Nacionalidade - Português.

Data de nascimento - 11 de março de 1970.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em "Relações Internacionais", concluída em julho de 1995. Universidade Lusíada de Lisboa.

Pós-Graduação em "Ciências Político-Administrativas", com opção na vertente política, no ano letivo de 1995/1996. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestrado em "Estudos Africanos", com Tese subordinada ao tema "A Cooperação Europeia com Países Politicamente Frágeis no Âmbito do Acordo de Cotonou", concluída em novembro de 2004. ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Experiência Profissional:

Ingresso no Instituto de Cooperação Portuguesa (ICP), no Departamento de Ajuda Humanitária, em novembro de 1995, desempenhando as funções inerentes ao Serviço, das quais se destacam:

Elaboração de estudos e análise de projetos apresentados por Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas e estrangeiras, que prosseguem ações de cooperação para o desenvolvimento, educação para o desenvolvimento e ajuda humanitária de emergência;

Responsável pela coordenação e prestação de ajuda humanitária de emergência da Cooperação Portuguesa a diversos países;

Responsável pelo procedimento de registo das ONGD e pela revisão do respetivo estatuto legal;

Responsável pela pasta de Observadores Eleitorais, desde 2005;

Perito designado para o acompanhamento e representação do Instituto junto de diversos fora, nomeadamente da Comissão Europeia, no Comité de Cofinanciamento das ONG (1995-2006), no Comité Development Co-operation Instrument (DCI) - Non-state Actors and Local Authorities in Development (NSA) (2007-2012), no processo de "Structured Dialogue - For an Efficient Partnership in Development" (2010-2012), no Comité Europeu de Ajuda Humanitária do European Commission Humanitarian Office (ECHO) (1995-2012), do Conselho, no COHAFA - Humanitarian Aid and Food Aid Group (2009-2012), nas reuniões de pontos focais nacionais no domínio da Observação Eleitoral (2005-2012);

Designado como representante do Instituto junto do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado;

Designado como representante do Instituto junto da Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 (ENED);

Designado como representante do Instituto e copresidente do European Multi-stakeholder Group on Development Education (MSH);

Representante do Instituto em diferentes processos, designadamente, no quadro da atuação das ONGD e de outras organizações da sociedade civil, bem como no quadro do Global Education Network Europe (GENE), Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Europeia e Nações Unidas.

Nomeado Chefe de Divisão de Apoio à Sociedade Civil do IPAD (que sucedeu ao ICP), em 15 de julho de 2003, funções que exerce desde essa data, após sucessivas renomeações.

Nota curricular

Nome - Rui Emanuel Neves da Fonseca Vaz.

Local de nascimento - Luanda, Angola.

Data de nascimento - 17 de abril de 1971.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Ramo de Formação Educacional (Português), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Mestrado em Ciências da Educação, Especialização em Educação Comunicação e Linguagem, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Em curso: Doutoramento em Educação - Tecnologias de Informação e Comunicação, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Depois da Licenciatura (1989-1993), realizou o Ramo de Formação Educacional (1993-1995), tendo passado a professor efetivo em 1996. Entre 1997 e 1999 esteve destacado em projeto de ensino assistido por computador na CRINABEL (ensino especial). Entre 2000 e 2006 lecionou Português na Escola Básica 2.3 de S. Gonçalo, desempenhando igualmente cargos de coordenação pedagógica, de projetos TIC e de orientação de núcleos de estágio.

Entre 2004 e 2010, foi formador em ações de formação contínua de professores promovidas pelo Centro de Formação das Escolas de Torres Vedras, Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular/ Ministério da Educação e Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação/ Ministério da Educação, sendo acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua nas áreas e domínios A46 (Português/Língua Portuguesa), A57 (Literatura Portuguesa), B15 (Tecnologia e Comunicação Educativas), C05 (Didáticas Específicas - Português/ Língua Portuguesa) e C15 (Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da Informática).

Em 2006-2007 esteve destacado no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais/Ministério da Educação, dando apoio ao projeto "Escola Virtual - Comunidades Portuguesas".

Entre 2007 e 2012 colaborou com a Porto Editora na revisão científica de manuais de Português Língua Não-Materna e Português Língua Estrangeira.

Foi requisitado em 2007 pelo Instituto Camões, IP, Direção de Serviços de Coordenação do Ensino do Português, desempenhando funções de coordenação técnico-pedagógica do Centro Virtual Camões, sendo responsável pela coordenação da produção de conteúdos para a língua e literatura portuguesa e do programa de formação à distância, assim como pela criação e manutenção dos sítios do Instituto Camões e do Centro Virtual Camões.

Por concurso público, passou para o quadro de pessoal do Instituto Camões, IP em 2010, como técnico superior, mantendo as funções que vem desempenhando desde 2007 de coordenação do Centro Virtual Camões.

Nota curricular

Nome - Maria José Medeiro Chora Goulart Machado.

Local de nascimento - Beja.

Data de nascimento - 31 de outubro de 1953.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Filologia Românica pela Universidade Clássica de Lisboa.

Experiência profissional:

Entre 1977 e 2007, desenvolveu atividade como docente do Ministério da Educação; fez o estágio pedagógico em 1980-1982 e passou a professora efetiva em 1984; foi orientadora de estágio pedagógico pela Universidade Clássica de Lisboa, pela Escola Superior de Educação de Lisboa e pela Universidade Nova de Lisboa.

Entre 2009 e 2012 desempenhou, no Instituto Camões, no âmbito do Ensino Português no Estrangeiro, funções de coordenação da rede dos Ensinos Básico e Secundário.

Integrou os quadros do Instituto Camões em 2008.

Nota curricular

Nome - Cristina Maria Delgado Gomes Caetano.

Naturalidade - Moçambique.

Data de nascimento: 25 de maio de 1969.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em Património e Projetos Culturais, ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa (2009/2010);

Licenciatura em Comunicação Social - Secção Especializada em Relações Públicas, Publicidade e Marketing, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1991);

Curso de Extensão Universitária em Relações Internacionais - Formação Diplomática, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1992/1993);

First Certificate in English- Bristish Council- University of Cambridge (1987).

Formação profissional:

Curso de Formação em Gestão de Projetos, Instituto Camões (2010). Curso Cultura Portuguesa Contemporânea e Políticas Culturais, Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2010). Curso Conceção e Gestão de Projetos, INA (2009). Curso de História da Arte - O Séc. XVI em Portugal, MNA (2007).

Experiência profissional:

Desde abril de 2010, Chefe de Divisão de Informação e Documentação do Instituto Camões. Membro de júri do programa de apoio à edição do IC (2012). Gestão dos planos de atividades culturais das redes externas. Coordenação da programação de cinema. Organização e montagem da exposição Cinco séculos de relações político-diplomáticas entre Portugal e a Indonésia (2012). Coordenação do programa IC no âmbito das Comemorações Ásia (2011).

Técnica superior do Instituto Camões (MNE), na Direção de Serviços de Promoção e Divulgação Cultural Externa, Divisão de Ação Cultural Externa (1998/2010). Destaque para a organização de exposições em espaços internacionais, designadamente exposição Portugal Encontra a China, em Pequim (2005); organização da participação nas Bienais do Livro de São Paulo (2002, 2000), Rio de janeiro (2001, 1999), Feiras do Livro de Turim (2005,2006), Salão do Livro de Genebra (2000), Feira do Livro de Frankfurt (1997). Coordenação da exposição e produção do catálogo Novos Mundos/Neue Welten, no Museu Histórico de Berlim (2007/2008); apoio à produção da obra Retrato de Portugal- Factos e Acontecimentos (2007); coordenação da exposição de Pratas Portuguesas, em Copenhaga (2002); coordenação geral e produção da exposição e do catálogo A Arte do Azulejo em Portugal; produção do projeto Pontes Lusófonas III- Universidade de Brasília (2000).

Técnica superior na Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação do IC (1997/98). Iniciou atividade no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Direção de Serviços de Relações Culturais Bilaterais, onde prestou apoio técnico, no decurso da primeira Presidência Portuguesa da União Europeia (1991/92).

Nota curricular

Nome: Cecília Maria Antunes Luís Sanches.

Data de nascimento: 24 de outubro de 1970.

Habilitações Literárias:

Pós-Graduação em Gerontologia Social (2001/2002);

Curso de Profissionaização no Ramo Educacional de Filosofia (1995/1997);

Licenciatura em Filosofia, variante cultura (1991/1995).

Habilitações Profissionais:

Diploma de Especialização em Gestão Pública (2010);

Inscrita na Bolsa Nacional de Formadores.

Atividade profissional:

De 2007 ao presente, técnica superior de Recursos Humanos, responsável por implementar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), em todas as suas vertentes; assegurar a política de Formação e Desenvolvimento profissional do IPAD,I. P.; elaborar documentos estratégicos da responsabilidade da Divisão de Recursos Humanos - Balanço Social, Relatórios de Formação e Avaliação; gestão de carreiras, colaborar no processo de modernização do IPAD; elaborar e garantir a elaboração dos procedimentos concursais dos dirigentes intermédios; assegurar a informação de apoio à decisão.

2006/2007 - Integrada no Gabinete de Assessoria Técnica do Hospital Amato Lusitano (Castelo Branco) onde foi responsável por elaborar e acompanhar o Plano de Desempenho - contratualização anual; Integrada no grupo de trabalho para a realização do "Business Plan"; implementação do Projeto da Rede de Cuidados Continuados Integrados (Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho) ao nível do Distrito de Castelo Branco; realizar trabalhos estatísticos referentes a dados sócio-demográficos e de morbilidade, de acordo com o sistema de classificação dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH); elaborar os instrumentos estatísticos e outros de apoio à Gestão e decisão superior.

1999 a 2005 - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, onde integrou o Gabinete de Planeamento e Estatística, tendo como principais atividades: responsável pela articulação com o INE e DGS; acompanhar o trabalho desenvolvido no âmbito do Despacho Conjunto n.º 407/98, de 18 de junho, que teve como base o trabalho de parceria para a implementação das valências Apoio Domiciliário Integrado (ADI) e Unidade de Apoio Integrado (UAI); interlocutora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco para os Assuntos da Igualdade; apresentação de uma candidatura "Equipar para Qualificar", no âmbito do 3.º Quadro comunitário de Apoio (QCAIII); instalar a Unidade de Apoio Integrado; elaborar o Guia de Acolhimento para a UAI; Integação na Equipa Técnica do Boletim Informativo - "Desenvolver Saúde".1996-1997 - Docente na Escola Secundária de Raúl Proença - Caldas da Rainha.

Nota curricular

Nome - Hélia Maria Sousa Alves.

Data de nascimento - 25 de abril de 1964.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão pela Universidade Lusíada.

Situação profissional atual:

Desde 3 de julho de 2009, nomeada chefe de divisão de gestão patrimonial e financeira, no Instituto Português de Apoio ao desenvolvimento.

Experiência profissional na Administração Pública:

a) 28 de maio de maio de 2007 até 2 de julho de 2008 - exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como técnica superior;

b) 9 de abril de 2001 a 27 de maio de 2007 - exerceu funções de chefe de divisão de gestão financeira, controlo orçamental e recursos humanos, na Direção-Geral da Administração Extrajudicial;

c) 1 de abril de 1999 a 8 de abril de 2001 - exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como técnica superior.

Formação profissional relevante para o exercício do cargo:

Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam:

a) Gestão Orçamental nos Serviços Públicos;

b) Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública;

c) Auditoria de Recursos Humanos;

d) CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública;

e) Reforma Administração Financeira do Estado;

f) Auditoria Financeira;

g) POC - O novo Plano Oficial de Contabilidade Pública;

h) Avaliação da Capacidade Financeira das Empresas Candidatas a Fornecimento de Bens e Serviços ao setor Público;

i) A Atividade Financeira Pública e seu Controlo Pelo Tribunal de Contas;

j) Seminário de Alta Direção;

k) Siadap - Questões Emergentes;

l) A Gestão Privada-Articulação Financeira com a Gestão Pública;

m) Código do Procedimento Administrativo;

n) Curso de Formação de Técnicos Oficiais de Contas.

Nota curricular

Nome - Alda Sofia Teixeira da Fonseca Belo.

Data de nascimento - 2 de agosto de 1969.

Local - Lisboa (São Jorge de Arroios).

Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1992, com média final de 13 valores.

Pós-graduada em Ciências Político-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1996.

Experiência profissional:

Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

Frequência do estágio de advocacia entre 1992 e 1994.

Exercício de advocacia entre 1994 e 1997.

Consultora jurídica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Reserva Natural do Estuário do Sado/Parque Natural da Arrábida), desde 1994 até maio de 2008.

Consultora jurídica Principal do Quadro de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso, a partir de junho de 2008.

Exercício de funções de assessoria jurídica no Instituto Camões, I. P., desde julho de 2010, em regime de mobilidade interna.

Frequentou diversos cursos de formação na área do direito administrativo, do direito do ambiente e ordenamento do território e do direito das contraordenações.

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