Despacho n.º 11868/2026, de 29 de setembro

Despacho n.º 11868/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Nádia Filipa Crujeira da Costa Brito da Cruz das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 9439/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2025.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 24 de julho de 2026.

3 - Ao cessar funções, é de justiça louvar a licenciada Nádia Filipa Crujeira da Costa Brito da Cruz pela competência, dedicação e sentido de responsabilidade com que exerceu funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da transformação digital da Justiça. No exercício das suas funções, demonstrou sentido de serviço público, capacidade de trabalho, disponibilidade e rigor, contribuindo de forma relevante para a atividade do Gabinete. Destaca-se o seu contributo para a definição e concretização da estratégia de transformação digital da Justiça, designadamente em projetos de modernização administrativa, simplificação e desmaterialização de procedimentos, interoperabilidade e inovação tecnológica. Pelas qualidades profissionais e pessoais demonstradas e pelo contributo prestado ao serviço do Gabinete, considero justo atribuir-lhe o presente louvor, como reconhecimento dos serviços prestados.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de setembro de 2026. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

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