Despacho n.º 11871/2026, de 29 de setembro

Despacho n.º 11871/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, no artigo 3.º do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, de 22 de outubro, e no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023, de 14 de agosto:

1 - Designo Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira, técnica superior da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação, como representante efetiva do Ministério da Educação, Ciência e Inovação na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e, como representante suplente, Margarida Maria Ferreira Mota Leandro, técnica superior da mesma direção-geral.

2 - As técnicas superiores ora designadas integram as comissões técnicas de acompanhamento e a rede de pontos focais, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação - Portugal +Igual e dos Planos de Ação que dela fazem parte integrante.

3 - Revogo o meu Despacho n.º 13560/2024, de 10 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de novembro de 2024.

16 de setembro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

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