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Ato Original
Despacho n.º 11873/2025
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Patrícia Alexandra Costa Rico, das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 8389/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 21 de julho de 2025.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo, conforme disposto no artigo 18.º do supracitado decreto-lei.
1 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.
319613919