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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11888/2026
Despacho n.º 11888/2026, de 29 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autorizada a renúncia de exclusividade a Mauro da Conceição Miguel, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
TEXTO
Despacho n.º 11888/2026
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 30/07/2026, foi autorizada a renúncia ao regime de exclusividade no contrato de trabalho em funções públicas por termo resolutivo certo, ao Professor Adjunto Convidado Mauro da Conceição Miguel, com efeitos a partir de 20/11/2024, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 2 do artigo 304.ª da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/6.
30 de julho de 2026. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
320043641