Despacho n.º 11894/2021, de 2 de dezembro

Despacho n.º 11894/2021

Considerando que pelo Despacho n.º 4661/2020, de 5 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2020, foi criada na dependência da Direção de Serviços de Estratégia e Fomento dos Recursos Geológicos (DSEF-RG) a Divisão de Gestão Mineira (DGM);

Considerando que o cargo de chefe de divisão da DGM se encontra vago, há necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências desta unidade orgânica flexível, tornando-se assim necessário proceder à nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau de modo a garantir o normal funcionamento do serviço;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, prevista no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, na sua versão atual, até que esteja concluído o procedimento concursal de recrutamento e provimento do cargo.

Assim, determino:

1 - A designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da DGM, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da mestre Maria Leonor Camilo Sota.

2 - A colocação em anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante, da nota curricular da designada, a qual evidencia o preenchimento dos requisitos legais e o perfil profissional adequado.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2021.

19 de novembro de 2021. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Leonor Camilo Sota

Data de nascimento: 11-09-1968

2 - Habilitações académicas:

Mestrado em Engenharia do Ambiente, perfil Sistemas e Gestão Ambientais, FCT/UNL, 2011.

Curso de Especialização em Gestão do Ambiente - parte curricular, ISQ, 1998.

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, FCT/UNL, 1992.

3 - Formação profissional (mais relevante):

Curso Monitorização da ocupação do solo, DGT, 2021.

Cursos Ferramentas SIG - ARCGIS, Esri Portugal, 2018.

Curso Projeto e supervisão de captações de água subterrânea, FCT/UC, 2016.

Curso de Formação profissional Código dos Contratos Públicos na aquisição de bens e serviços, STE, 2014.

Curso Compras públicas ambientalmente orientadas, INETI, 2006.

Curso Gestão da qualidade em projetos, INETI, 2005.

Cursos de formação e aperfeiçoamento técnico-pedagógico de formadores (IST/1994, ANJE/2003, INETI/2004).

Curso de Formação profissional para funcionários da administração pública, Forino, 2002.

Curso Auditoria ambiental, COPRAI, 1994.

4 - Experiência profissional:

2020 à presente data: coordenadora da equipa de SIG e Ordenamento do Território da DGEG.

2015 - 2020: técnica superior na DGEG, emissão de pareceres na área dos recursos geológicos/ordenamento do território.

2007-2015: técnica superior no LNEG, projetos de investigação, desenvolvimento e implementação de atividades no apoio a políticas públicas para a promoção de práticas sustentáveis.

1999 - 2007: técnica superior no INETI, projetos de investigação e desenvolvimento em sustentabilidade ambiental. Apoio ao Estado na operacionalização do Plano Estratégico Nacional de Gestão de Resíduos Industriais (Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais - PNAPRI e Projeto PRERESI). Elaboração de pareceres técnicos no âmbito da avaliação de impacte ambiental.

1997-1999: consultora técnica, projetos de gestão de resíduos e instrumentos de gestão territorial.

1994-1998: técnica superior no ITIME, assistência técnica e tecnológica à indústria e auditorias ambientais.

1992-1993: estágio de formação, proteção do ambiente e tecnologias ambientais, JTI/LNETI.

5 - Outras atividades relevantes

Representante da DGEG em diversas comissões consultivas e de acompanhamento na área do ordenamento do território e instrumentos de gestão territorial.

Responsável pela estruturação, organização e operacionalização de diversos seminários e cursos de formação.

Formadora e participação como oradora em diversos cursos/seminários.

Coordenadora de equipas de trabalho e acompanhamento de bolseiros/estagiários.

Atividade de investigação no INETI de que resultou o registo em coautoria de uma patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Formadora certificada pelo IEFP, IP com competências pedagógicas para exercer a atividade.

6 - Trabalhos publicados

Coautora de publicações de caráter técnico de âmbito setorial em ecoeficiência e prevenção de resíduos.

Coautora de artigos na área da prevenção da poluição, ambiente e sustentabilidade.

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