Despacho n.º 11894/2026, de 29 de setembro

Despacho n.º 11894/2026

Ao abrigo do disposto nos artigos 45.º, 49.º e 51.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), em conjugação com o disposto no n.º 1 da cláusula 1.ª e o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, tendo sido celebrado contrato com efeitos a 29 de dezembro de 2025, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3905/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro, e após homologação da Ata do Júri constituído para o efeito, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria e carreira de assistente técnico, de Ana Patrícia Amaro Melo Silva, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto nos n.^os 3, 4 e 5 do artigo 46.º da LTFP, que se encontra arquivado no seu processo individual.

2 de setembro de 2026. - O Diretor, Prof. Doutor João Eurico Cabral da Fonseca.

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