Despacho n.º 11895/2010

Despacho n.º 11895/2010, de 22 de julho

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Publicação:Diário da República n.º 141/2010, Série II de 2010-07-22

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Parte:

SUMÁRIO

Adequação do curso de doutoramento ramo de Letras

TEXTO

Despacho n.º 11895/2010

Nos termos da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, na sequência do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD - 192/2009, nos termos do Despacho n.º 26763/2009 (2.ª série), de 11 de Dezembro, e tendo em consideração o disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, foi adequado o curso de doutoramento Ramo de Letras:

1.º

Adequação do curso

A Universidade da Madeira, ministra, na sequência da adequação do curso de doutoramento Ramo de Letras, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Letras, adiante designado por curso.

2.º

Organização do curso

O curso organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular, as áreas de especialização e o plano de estudos do doutoramento em Letras são os que constam no Anexo ao presente despacho.

4.º

Normas regulamentares

1 - O órgão legal e estatutariamente competente aprovará as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção;

b) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, tendo em consideração o disposto sobre esta matéria no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e suas normas regulamentares;

c) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

d) Processo de registo do tema da tese;

e) Condições de preparação da tese;

f) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

g) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese;

h) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

i) Regras sobre as provas de defesa da tese;

j) Processo de atribuição da classificação final;

k) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

2 - O curso rege-se ainda pelo disposto no Regulamento de Estudos do 3.º Ciclo da Universidade da Madeira e nos normativos legais aplicáveis.

5.º

Regras de transição

As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.

6.º

Entrada em funcionamento

O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2009/10.

Funchal e Universidade da Madeira, 11 de Janeiro 2010. - O Reitor, (Professor Doutor José Manuel Castanheira).

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira.

2 - Curso: 3.º ciclo/ Doutoramento em Letras.

3 - Grau ou diploma: Doutor.

4 - Área científica predominante do curso: Letras.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS

6 - Duração normal do curso: 6 semestres.

7 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:

No âmbito do 3.º Ciclo/Doutoramento em Letras consideram-se as seguintes especialidades:

i) Estudos Interculturais

ii) História Contemporânea

iii) História Moderna

iv) Linguagem e Comunicação

v) Linguística Aplicada

vi) Linguística Francesa

vii) Linguística Portuguesa

viii) Linguística Românica

ix) Literatura Comparada

x) Literatura Francesa

xi) Literatura Portuguesa

xii) Teoria da Literatura

8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Doutoramento em Letras

Doutor

Área de especialidade: Estudos Interculturais

QUADRO N.º 1

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