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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 119/2012, de 6 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Victor Manuel Lourenço Morato
TEXTO
Despacho n.º 119/2012
1. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, nomeio para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do respetivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General Piloto-Aviador Victor Manuel Lourenço Morato.
2. Submeta-se à apreciação de Sua Excelência o Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2011.
4. Publique-se após confirmação por Sua Excelência o Presidente da República.
22 de dezembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205542696