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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11910/2023, de 23 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a renovação, pelo período de dois anos, com efeitos desde 4 de novembro de 2023, da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau do inspetor Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia
TEXTO
Despacho n.º 11910/2023
Por despacho de 9 de novembro de 2023, da Senhora Secretária de Estado da Promoção da Saúde, foi autorizada a renovação, pelo período de dois anos, com efeitos desde 4 de novembro de 2023, da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, do inspetor Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.
15 de novembro de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
317068786