Despacho n.º 11910/2026, de 30 de setembro

Despacho n.º 11910/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Rui Álvaro de Castello-Branco de Figueiredo Ribeiro, com efeitos a 1 de outubro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de setembro de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rui Álvaro de Castello-Branco de Figueiredo Ribeiro.

II - Percurso académico e profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012-2016) e frequência do mestrado em Direito Administrativo na mesma instituição;

Desde agosto de 2026 adjunto e chefe do Gabinete, em substituição, do Ministro das Infraestruturas e Habitação no XXV Governo Constitucional;

Entre abril de 2024 e julho de 2026, foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna nos XXIV e XXV Governos Constitucionais;

Entre 2023 e abril de 2024, foi assessor jurídico para a Economia e Inovação na Câmara Municipal de Lisboa;

Entre 2022 e 2023, foi consultor sénior na Vinces Consulting, S. L.

Entre 2020 e 2022, foi assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP, em particular na área do orçamento e finanças;

Entre 2018 e 2020, concluiu o estágio profissional e tornou-se advogado associado na Garrigues Portugal, S. L. P. - Sucursal.

Entre 2016 e 2018, foi advogado estagiário na Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, S. P., R. L.

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