Despacho n.º 11914/2026, de 30 de setembro

Despacho n.º 11914/2026

Considerando que se encontra devidamente demonstrado o excecional interesse público na continuação do exercício das mesmas funções, para além dos 70 anos de idade, do inspetor-geral da Defesa Nacional, José Maria Teixeira Leite Martins;

Considerando a proposta favorável à continuidade de funções, fundamentada no meu despacho de 29 de maio de 2026, bem como o despacho de autorização do diretor-geral da Administração e do Emprego Público de 16 de junho de 2026, proferido ao abrigo da subdelegação de poderes conferida pela alínea b) do n.º 1 da 2.ª parte do Despacho n.º 14404/2025, de 4 de dezembro, determina-se:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, é tornada pública a autorização para a continuidade do exercício de funções, para além dos 70 anos de idade, do inspetor-geral da Defesa Nacional, José Maria Teixeira Leite Martins, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.º 10910/2020, de 6 de novembro, cuja comissão foi renovada pelo Despacho n.º 11231/2025, de 24 de setembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de novembro de 2026.

3 - Promova-se a publicação do presente despacho no Diário da República nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

25 de setembro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

320046679