Despacho n.º 11916/2015, de 23 de outubro

Despacho n.º 11916/2015

1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Miguel Viegas dos Santos Ascenso do exercício de funções de técnico especialista que vinha exercendo no meu gabinete, para as quais foi designado através do meu Despacho n.º 12557/2014, de 2 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2014.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de setembro de 2015.

3 - Ao cessar funções como membro do meu Gabinete, cumpre-me manifestar profundo reconhecimento e público louvor ao Dr. João Miguel Viegas dos Santos Ascenso pela total dedicação e disponibilidade, qualidade no trabalho produzido e empenho no serviço público com que sempre exerceu as funções no meu Gabinete.

As notáveis qualidades profissionais e pessoais do Dr. João Miguel Viegas dos Santos Ascenso justificam público louvor e reconhecimento e que os seus serviços sejam considerados de elevado mérito e relevância.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

6 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.

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