Despacho n.º 11917/2015, de 23 de outubro

Despacho n.º 11917/2015

Tendo-se verificado que a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Celorico de Basto foi publicada na escala 1/40.000, através da Portaria n.º 242/2014, de 20 de novembro, e tendo em consideração que foi elaborada na escala 1/10.000, determina-se, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - A publicação da correção material devida, publicando-se a Carta da REN de Celorico de Basto na escala 1/10.000;

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de setembro de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.

(ver documento original)

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