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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11923/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Tenente-General Piloto-Aviador António Carlos da Costa Nascimento do cargo de Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional.
TEXTO
Despacho n.º 11923/2025
Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, exonero do cargo de Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, por ter sido nomeado para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Tenente-General Piloto-Aviador António Carlos da Costa Nascimento.
O presente despacho produz efeitos a 16 de setembro de 2025.
16 de setembro de 2025. ― O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
319622683