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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11936/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Inês Sofia Pinto Mendes Pereira Queiroz do cargo de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 2668/2020, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de dezembro de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de novembro de 2020. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
313777115
